Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Suspensão de Tutela Antecipada.

Associação nacional dos membros das carreiras da advocacia geral da união - ANAJUR e outro(a/s).

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de

O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público

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Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003.

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita

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Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória

Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz segurança à transmissão de dados e a expectativa é

Ação de indenização por dano moral. Programa "Pânico na TV".

Exposição da imagem da autora de forma desrespeitosa e sem autorização.

Juiz derruba exigência de procuração para acesso de dados na Receita

Medida provisória, editada em outubro, obriga os advogados a apresentarem uma procuração para representar seus clientes em questões envolvendo a Receita

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

Por Enio De Biasi

Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal

De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

CPF irregular, multa e nome sujo: não declarar Imposto de Renda traz prejuízos sociais e financeiros

Com fim do prazo, contribuintes que estão em atraso devem se atentar a multa e punições da Receita Federal.

Mudanças na Declaração do Imposto de Renda podem confundir contribuintes

Diretor da COAN Consultoria Contábil, Fábio Barretta explica quais são as novidades na declaração para a Receita Federal em 2021.

Unaslaf quer suspender prazo para servidor optar por plano de carreira da Super-Receita

que foram redistribuídos a partir da edição da Lei 11.457/2007, que criou a chamada Super-Receita.

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita